24 de Agosto de 2021

Conheça os principais documentos para habilitação em licitação

Participar de processos licitatórios é uma grande oportunidade para empresas de diversos segmentos, que podem conquistar uma nova parcela do mercado e aumentar seus lucros. Para isso, é importante entender como o certame funciona, principalmente a etapa de documentos para habilitação, que costuma gerar muitas dúvidas entre os licitantes.

Segundo a lei nº 14.133/2021, também chamada de nova lei das licitações, a habilitação é a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante realizar o objeto da licitação. 

Esta é uma das fases mais importantes do processo licitatório, pois, se a empresa não apresentar os documentos necessários, não poderá vencer o certame mesmo que apresente a melhor proposta.

Os documentos para a habilitação da licitação são definidos em edital, por isso é fundamental ler o texto e conferir a validade de cada certidão. De acordo com a lei, os documentos se dividem em habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista.

Confira os principais documentos de cada área para participar do certame:

Habilitação jurídica

Este conjunto de documentos tem o objetivo de demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações.

Nesta área, a documentação é mais básica e visa comprovar a existência jurídica da empresa, bem como sua autorização para realizar as atividades previstas no edital.

Os principais documentos solicitados são:

  • Ato Constitutivo (contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário);
  • Todas as alterações ou consolidação do Ato Constitutivo;
  • Procuração dos respectivos representantes nas licitações;
  • Documentos dos Sócios;
  • Documentos do Representante Legal; 
  • Prova de Administração ou Diretoria (dependo do tipo empresarial);
  • Decreto de Autorização de Funcionamento (no caso de empresas estrangeiras que funcionam no Brasil).

Qualificação técnica

Estes documentos servem para demonstrar que a empresa possui capacidade técnica para executar o objeto da licitação, ou seja, devem comprovar os requisitos profissionais do licitante. 

Para isso, podem ser atestados, certidões e registros mais genéricos ou específicos, dependendo da exigência do edital.

São eles:

  • Atestado(s) de Capacidade Técnica Profissional (documento expedido por empresa privada ou órgão governamental, detalhando material ou serviço prestado anteriormente pelo licitante);
  • Atestado(s) de Capacidade Técnica Operacional (documento expedido por empresa privada ou órgão governamental, detalhando material ou serviço prestado anteriormente pelo licitante);
  • Inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso;
  • Registro em órgão regulamentador;
  • Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

Habilitação fiscal, social e trabalhista

Os documentos desta categoria estão relacionados à parte jurídica da empresa e devem ser apresentados para comprovar que o licitante está em situação regular com relação às suas obrigações com a legislação tributária federal, estadual, municipal e seguridade social.

Entre os documentos para habilitação em licitação estão:

  • Cartão de CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal; 
  • Inscrição Estadual;
  • Inscrição Municipal; 
  • Certidão negativa de débitos federais (emitida pela Receita Federal com validade de 180 dias ou pelo site, válida por 30 dias);
  • Certidão negativa de débitos estaduais (emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda, com validade de 90 dias);
  • Certidão negativa de débitos municipais (emitida pela Secretaria Municipal da cidade);
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas;
  • Certidão negativa de débitos do FGTS (emitida em agências da Caixa Econômica Federal ou pelo site, com validade de 30 dias);
  • Certidão negativa de débitos do INSS.

Habilitação econômico-financeira

Os documentos da área econômico-financeira servem para demonstrar ao órgão licitante que a empresa terá capacidade para cumprir com o contrato estabelecido caso seja declarada vencedora. 

Por isso, são certidões e registros relacionados ao capital social da organização e seu balanço patrimonial. Os documentos mais exigidos em editais são:

  • Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício ou balanço de abertura;
  • Certidão Negativa de Falência, Concordata e Execução Patrimonial;
  • Índices Contábeis;
  • Capital social ou patrimônio líquido (em geral, até o limite de 10% do valor total do contrato);
  • Índices de Liquidez definidos em edital.

Documentos para habilitação em licitação mais comuns 

Além dos documentos citados anteriormente, muitos editais também exigem declarações feitas pela própria empresa e assinadas pelo representante legal.

Em geral, a convocação das licitações possui um modelo anexo que deve ser preenchido e os mais comuns são:

  • Declaração de Superveniência de Fatos Impeditivos;
  • Declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;
  • Declaração de Emprego de Menores;
  • Declaração sobre Trabalho Forçado e/ou Degradante;
  • Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
  • Declaração de Renúncia de Vistoria; 
  • Carta de Credenciamento.

Como organizar os documentos para participar de licitações

Como você viu, são diversos documentos que podem ser exigidos pelo órgão licitante para as empresas que desejam participar da licitação

Porém, muitos deles possuem data de validade e devem ser renovados dentro do prazo para evitar que a empresa perca oportunidades devido à documentação vencida. 

A melhor maneira de organizar as certidões, registros, atestados e demais documentos é contar com um sistema de gestão de licitações, que ajuda a manter a documentação digitalizada e facilita o envio digital da proposta. 

O Mannesoft Winner é a melhor solução para empresas que participam de processos licitatórios, pois tem diversos recursos que aumentam a agilidade e a eficiência operacional durante o certame. 

Com o Winner, sua empresa mantém os documentos para habilitação de licitação organizados e digitalizados, facilitando o acesso e o envio da proposta. 

Além disso, o sistema tem um aviso automático de vencimento de documentos para facilitar ainda mais sua participação no processo licitatório. Entre em contato conosco e saiba mais sobre o Mannesoft Winner.

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